Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 288 /1966
Referências
Documento
Número Legislativo
288 / 1966
Ementa
Dispõe sôbre acréscimo às "Notas Genéricas" do Regimento de custas de 14 dispondo sôbre a cobrança em dôbro, nas Comarcas de 1º e 2º entrância dos emolumentos constantes das Tabelas A, B ,C ,D, G, J, K, L, M e N.
Data de Publicação
22/09/1966
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.136
Tramitação
Data
Descrição
19/09/1966
Apresentado - D.A. 22/09/1966
24/04/1967
Arquivado pelo art. 184 de II. C.R.I,de 24/04/1967
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.136
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