20/09/1960 |
Apresentado. |
02/12/1960 |
Parecer n.º 3085/60 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 3086/60 da C.F. favorável e, apresentando várias emendas. |
09/12/1960 |
A Comissão aprovou 35 emendas - D.A. 11/12/1960. Aprovado em discussão única com emendas. |
28/12/1960 |
Parecer n.º 3392/60 da C. Redação - D.A. 28/12/1960. |
04/01/1961 |
Autógrafo n.º 6506/60 - D.A. 04/01/1961. |
04/01/1961 |
Lei n.º 6.035, publicada em D.O. de 06/01/1961. Veto parcial. Veto parcial mantido. |
16/02/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.059 |