Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 695 /1964
Referências
Documento
Número Legislativo
695 / 1964
Ementa
Dispõe sobre a contribuição de melhoria prevista no artº. 30 e seu parágrafo único da Constituição Federal.
Data de Publicação
16/06/1964
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Israel Dias Novaes
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.075
Tramitação
Data
Descrição
12/06/1964
Apresentado - D.A. 16/06/64.
14/10/1964
Parecer 3394/64 da C.C.J. favorável - D.A. 17/10/64.
30/08/1967
Arquivado.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.075
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