22/06/1964 |
Apresentado - D.A. 24/06/64. |
24/09/1964 |
Parecer 2985/64 da C.C.J. favorável - D.A. 26/09/64. |
12/05/1965 |
Aprovado em 1ª discussão - D.A. 15/05/65. |
24/06/1965 |
Parecer 1608/65 da C.E.C. favorável - D.A. 26/06/65. |
11/08/1965 |
Parecer 1884/65 da C.F. favorável - D.A. 13/08/65. |
22/10/1965 |
Emenda nº 1 (S.L. 756/65) do Deputado Solon Borges dos Reis. - D.A. 27/10/65. |
22/10/1965 |
Adiada a 2ª discusão o P.L. volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 27/10/65. |
05/11/1965 |
Pareceres 3287/65 da C.E.C. favorável quanto ao mérito e 3288/65 da C.F. favorável a emenda e apresentação da emenda. - D.A. 09/11/65. |
12/11/1965 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda - D.A. 18/11/65. |
17/11/1965 |
Parecer 3498/65 da C.R. - D.A. 19/11/65. |
23/11/1965 |
Autógrafo 10322/65 - D.A. 25/11/65. |
02/12/1965 |
Lei 9151 com Veto Parcial - D.O. 03/12/65. |
03/12/1965 |
Mensagem 428/65 do Sr. governador com Veto Parcial - D.A. 31/12/65. |
29/12/1965 |
Aprovado o projeto e rejeitado o veto - D.A. 31/12/65. |
29/12/1965 |
Promulgada pela Assembléia Legislativa a parte referente ao Veto Parcial rejeitado - D.A. 31/12/65. |
15/03/1966 |
Arquive-se. *************** Obs:- A Lei é oriunda de emenda apresentada ao P.L. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.075 |