07/06/1961 |
Apresentado - DA 09/06/6.
Poder Executivo - Mensagem nº 66/61 |
27/06/1961 |
Parecer 1057/61 da CCJ, favorável. |
30/06/1961 |
Aprovado em 1a. discussão - DA 02/07/61 |
03/10/1961 |
Parecer 2110/61 da CPOTC, favorável
Parecer 2111/61 da CF, favorável
Aprovado em 2a. discussão - DA 05/10/61 |
10/10/1961 |
Parecer 2285/61 da CR - DA 12/10/61 |
26/10/1961 |
Autógrafo nº 7001/61 - DA 26/10/61 |
27/10/1961 |
Lei nº 6.438 - DO 28/10/61 |
06/11/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.077 |