07/04/1961 |
Apresentado. |
05/06/1961 |
Parecer nº 643/61 da Comissão de Constituição e Justiça -favorável - D.A. 07/06/61. |
16/06/1961 |
Aprovado em primeira discussão - D.A. 18/06/61. |
27/06/1961 |
Parecer nº 1084/61 da Comissão de Finanças - favorável com 46 sugestões de Emendas - D.A. 28/06/61. |
30/06/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 02/07/61. |
16/08/1961 |
Parecer nº 1402/61 da Comissão de Redação - D.A. 18/08/61. |
22/08/1961 |
Autógrafo nº 6771/61 - D.A. 25/08/61 |
08/09/1961 |
Lei nº 6254, publicada em D.A. de 09/09/61 - Lei promulgada pela Assembléia, pelo silêncio do Senhor Governador). |
09/10/1961 |
Arquivada. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.072 |