21/05/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/05/2010 |
24/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/06/2010 |
Entrada na CCJ. |
29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
29/06/2010 |
Designado Relator o Deputado Carlos Giannazi. |
29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Carlos Giannazi, favorável |
30/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
03/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1327/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE -favorável à propositura. (DA p. 20) |
03/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
03/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/08/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/08/2010 - prazo para sanção: 20/09/2010. |
28/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.162 (DA p. 7) |
28/08/2010 |
Aguardando Sanção |
15/09/2010 |
Publicada a Lei nº 14.243, de 14 de setembro de 2010. (DOE p.1) |
15/09/2010 |
Arquive-se. |
08/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080 |