16/05/1961 |
Apresentado. |
02/10/1961 |
Parecer n.º 2096/61 da C.C.J. favorável com emenda - D.A. 04/10/1961. |
23/05/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 25/05/1962. |
24/04/1963 |
Parecer n.º 475/63 do Relator Especial, Deputado Realindo Correia, pela C.E.C. favorável ao Projeto com as alterações propostas pela C.C.J. em seu parecer de folhas 3 e 4 - D.A. 26/04/1963. |
10/06/1963 |
Parecer n.º 1253/63 da C.F. favorável ao Projeto e a emenda proposta pela C.C.J. - D.A. 12/06/1963. |
13/05/1964 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 16/05/1964. |
01/06/1964 |
Parecer n.º 1415/64 da C. Redação - D.A. 03/06/1964. |
16/06/1964 |
Autógrafo n.º 9055/64 - D.A. 18/06/1964. |
25/06/1964 |
Mensagem n.º 118/64 do Sr. Governador com veto total - D.A. 27/06/1964. |
20/08/1964 |
Em discussão o veto foi mantido - D.A. 25/08/1964. |
15/09/1964 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.075 |