Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 397 /1966
Referências
Documento
Número Legislativo
397 / 1966
Ementa
Dispõe sôbre isenção, da contribuição compulsória do DAMSPE ao membro do casal de funcionários publicos Estaduais, uma vez provada por ambos, sua qualidade de contribuintes
Data de Publicação
29/10/1966
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.140
Tramitação
Data
Descrição
27/10/1966
Apresentado - D.A- 29/10/1966
25/08/1967
Arquivado pelo art.286 de III C.R.I de 25/08/1967
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.140
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