27/06/1961 |
Apresentado DA 29-6-61 |
01/07/1961 |
Emenda n.1 ( SL 247/61) do dep. Murilo Souza Reis 3.7.61 |
08/08/1961 |
Emenda n. 2 (SL 258/61) do dep. Camilo Aschar 10-8-61 |
10/10/1961 |
Parecer n. 2266/61 da CCJ fav. 10-10-61 |
17/10/1961 |
Em 1a. discussão o projeto voltou as comissões por ter recebido emenda 19-10-61 |
24/11/1961 |
Parecer 3022/61 da CCJ fav. c/emenda 26-11-61 |
12/12/1961 |
Aprovado em 1a. discussão com emenda e sugestão de emenda 14-12-61 |
03/01/1963 |
Parecer 31/63 da CSC fav. apresentadando substitutivo 4.1.63 |
03/01/1963 |
Parecer 32/63 da CF fav. c/emenda com substitutivo e artigo 7º - 4.1.63 |
07/01/1963 |
Adiada a 2º disc. a req. do dep. |
21/03/1963 |
Em votação o projeto voltou a comissão por ter recebido emenda 23-3-63 |
22/03/1963 |
Emenda n. 3 ( SL 65/63 de varios deputados 23-3-63 |
03/05/1963 |
Parecer 546/63 do rel.esp. dep. Augusto do Amaral pela CSC fav.c/substitutivo 4.5.63 |
12/08/1963 |
Aprovado em 2a. disc. c/substitutivo |
20/08/1963 |
Parecer 1799/63 da C.redação |
30/08/1963 |
Autógrafo 8783/63 |
05/09/1963 |
Lei n. 7969, pub. em DO 6.9.63 veto Parcial |
06/09/1963 |
Mens. 221/63 do Sr. Gob. com veto parcial 10-9-63 |
04/10/1963 |
Mantido o veto por decurso de prazo |
22/10/1963 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.080 |