18/06/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 18/06/2010 |
21/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/06/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/06/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/06/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/02/2011 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/04/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 19) |
02/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.109 |