02/01/1954 |
Apresentado. |
09/04/1954 |
Parecer 270/58 da C.C.J. favorável. |
10/04/1958 |
Mensagem 131 de 08/04/58 do Sr. Governador com alterações. |
02/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado com Mensagem 131. |
25/07/1958 |
Parecer 1399/58 da C.R. , entrozando a mensagem. |
12/11/1958 |
Parecer 2480/58 da C.F. favorável com emenda. |
17/12/1958 |
2ª discussão foi aprovado com emendas. |
26/12/1958 |
Parecer 3581/58 da C.R. |
31/12/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5627) - D.O. 06/01/59.************** Lei 5117 - D.O. 31/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |