11/10/1962 |
Apresentado |
18/10/1962 |
Emenda 1 (SL-206/62) do dep. Angelo Zanini - DA 20/10/62. |
21/12/1962 |
Parecer 4242/62 da CCJ, favorável ao projeto, contrário a emenda e apresentado sugestão de emenda de fls. 08 - DA 22/12/62. |
27/12/1962 |
Aprovado em 1ª discussão, sendo rejeitada a emenda - DA 29/12/62. |
08/01/1963 |
Parecer 115/63 da CSC, favorável c/emenda e sugestões de emenda - DA 09/01/63;
Parecer 116/63 da CF, favorável ao PL, as emendas e apresentando emenda - DA 09/01/63. |
10/01/1963 |
Aprovado em 2ª discussão, sendo rejeitadas as emendas - DA 12/01/63 |
14/01/1963 |
Parecer 219/63 da C. de Redação - DA 15/01/63. |
29/01/1963 |
Autógrafo 8602/63 - DA 31/01/63. |
30/01/1963 |
Lei 7805, publ. em DO 31/01/63. |
06/03/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114 |