02/01/1958 |
Apresentado - D.A. 02/01/58. |
27/03/1958 |
Parecer 200/58 da C.C.J. favorável com emenda. |
10/04/1958 |
Mensagem 124 de 08/04/58 do governador com alterações. |
10/04/1958 |
Aprovado em 1ª discussão com emenda. |
24/04/1958 |
Parecer 378/58 da C.R. entrozando emenda. |
29/05/1958 |
Parecer 716/58 da C.F. favorável com emenda. |
23/10/1958 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda da C.F. |
04/11/1958 |
Parecer 2198/58 da C.R.. |
14/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5405) - D.O. 21/1158. |
19/11/1958 |
Lei 4970 - D.O. 21/11/58. |
22/11/1958 |
Retificação da Lei nº 4.970/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |