14/05/1962 |
Apresentado - D.A. 16/05/1962. |
28/08/1962 |
Parecer n.º 1835/62 da C.C.J. favorável - D.A. 30/08/1962. |
03/09/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 05/09/1962. |
06/11/1962 |
Parecer n.º 3172/62 do Relator Especial, Deputado Scalamandré Sobrinho, pela C.E.C. favorável - D.A. 08/11/1962. |
27/11/1962 |
Ofício n.º 2393/62 do Sr. Governador solicitando tramitação. |
21/02/1963 |
Parecer n.º 276/63 do Relator Especial, Deputado Solon Borges, pela C.F. favorável. |
15/03/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Raul Schwinden - D.A. 16/03/1963. |
20/03/1963 |
Emendas de n.ºs 1 a 5 (SL-60 a 64/63) de vários Deputados - D.A. 22/03/1963. Adiada a 2ª. discussão. O Projeto de Lei volta às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 22/03/1963. |
18/04/1963 |
Parecer n.º 441/63 do Relator Especial, Deputado Augusto do Amaral, pela C.E.C. contrário as emendas. |
23/04/1963 |
Aprovado em 2ª. discussão e adiada a votação das emendas por falta de número - D.A. 25/04/1963. |
24/04/1963 |
Em votação foram aprovadas as emendas de n.ºs 2,3,4 e 5, e rejeitada a emenda de n.º 1 - D.A. 26/04/1963. |
08/05/1963 |
Parecer n.º 663/63 da C. Redação - D.A. 10/05/1963. |
03/06/1963 |
Autógrafo n.º 8754/63 - D.A. 05/06/1963. |
07/06/1963 |
Lei n.º 7.940, publicada em D.O. de 08/06/1963. |
10/06/1963 |
Mensagem n.º 177/63 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 12/06/1963. |
06/08/1963 |
Em discussão e votação foi mantido o veto parcial - D.A. 09/08/1963. |
21/08/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.103 |