23/12/1966 |
Apresentado - D.A- 29/12/66 |
27/12/1966 |
Emendas de nº1 a 10(SL 79 a 88/66) de vários Deputados- D.A- 30/12/66 |
27/12/1966 |
Publicação de errata do P.L- D.A-30/12/66 |
03/01/1967 |
Parecer nº16/67 da C.C.J. favorável ao P.L.,às emendas de nº 1,2.3,4,7,8,9 e 10;contrárioas emendas 5 e 6,e apresentando emendas de nº C.J-1 a CJ-5- D.A-4/01/67 |
03/01/1967 |
Parecer nº 17/67 da C.S.C favorável ao P.L, ás emendas de 1 a 4 e de 7 a 10; ás emendas da C.C.J; de CJ-1 a CJ - 5 e contrário às de nº5 e 6 -D.A-04/01/67 |
03/01/1967 |
Parecer nº21/67 da C.F favorável ao P.L., às emendas de 1 a 4 e de 7 a 10, às da C.C.J. de 1 a 5 e contrário às de nº 5 e 6 -D.A- 04/01/67 |
03/01/1967 |
Parecer nº 61/67 da C.R - D.A06/01/67 |
04/01/1967 |
Em discussão o P.L. foi aprovado com emenda CJ -1,sendo rejeitadas as emendas de parecer favorável e contrário as ememdas de nº 1,8,9 e 10 ficaram prejudicadas em virtude de sua aprovação em proposição anterior, P.L. nº 484/66 - D.A- 10/01/67 |
17/01/1967 |
Autógrafo nº 10.902 - D.A- 20/01/67 |
24/01/1967 |
Lei nº 9.670 - D.O - 25/01/67 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.143 |