04/06/1962 |
Apresentado D.A. 06/06/1962 |
07/12/1962 |
Restaurado. |
07/03/1963 |
Parecer 317/63 da C.C.J. favorável D.A. 09/03/1963 (Relator Especial Deputado Anacleto Barbosa) |
12/08/1963 |
Aprovado em 1ª. discussão 14/08/1963 |
08/10/1963 |
Parecer nº. 2547/63 da C.E.C. favorável com emenda D.A. 11/10/1963 do Relator Especial Deputado jamil Gadia. |
29/04/1964 |
Parecer nº. 637/64 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda 05/01/1964 |
06/05/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.106 |