23/08/1961 |
Apresentado - DA 25/08/61 |
14/11/1961 |
Parecer 2891/61 da CCJ, favorável DA 17/11/61 |
14/11/1961 |
Parecer 2892/61 da CF, favorável com 2 sugestões de emendas - DA 17/11/61 |
17/11/1961 |
Aprovado em discussão única, com emendas - DA 19/11/61 |
23/11/1961 |
Parecer 2984/61 da CR - DA 25/11/61 |
02/12/1961 |
Autógrafo nº 7.115/61 |
07/12/1961 |
Lei nº 6.554 - DO 08/12/61 |
19/12/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.084 |