18/03/1958 |
Apresentado - D.A. 18/03/58. |
27/03/1958 |
Emenda nº 1 (RG 59/58 - Araripe Serpa) |
24/10/1958 |
Pareceres favoráveis 2077/58 do Relator Especial Deputado Francisco Franco ao P.L. e emenda, 2078/58 da C.O.P.T.C. e 2079/58 do Relator Especial Deputado Pedro Fanganiello ap P.L. e emenda. |
05/11/1958 |
Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
12/11/1958 |
Em votação foi aprovada com emenda. |
20/11/1958 |
Parecer 2651/58 da C.R. ********* À promulgação (Autógrafo 5465) - D.O. 03/12/58. |
04/12/1958 |
Lei 5012 - D.O. 06/12/58. |
09/12/1958 |
Mensagem 521/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto acolhido pelo decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.089 |