25/06/1962 |
Apresentado. |
06/07/1962 |
Emenda n.º 1 (SL-148/62) da Deputada Conceição Costa Neves. (errata) |
13/08/1962 |
Mensagem n.º 169/62 do Sr. Governador modificando redação - D.A. 15/08/1962. |
24/10/1962 |
Parecer n.º 2913/62 da C.C.J. favorável na forma da emenda substitutiva de folhas 12 e 13, bem como a emenda de folhas 8 e 9 - D.A. 26/10/1962. |
05/11/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 07/11/1962. |
22/11/1962 |
Parecer n.º 3591/62 da C.S.C. favorável com emenda e subemenda, e com uma sugestão de emenda - D.A. 24/11/1962. |
04/12/1962 |
Parecer nº 3930/62 da C.F. favorável - D.A. 06/12/1962. |
11/12/1962 |
Em 2ª. discussão o Projeto voltou às Comissões por ter recebido emenda - D.A. 13/12/1962. |
12/12/1962 |
Emendas n.ºs 2 e 3 (SL-449 e 450/62) de vários Deputados - D.A. 14/12/1962. |
14/12/1962 |
Parecer n.º 4120/62 da C.S.C. favorável as emendas e apresentando subemenda. Parecer n.º 4121/62 da C.F. favorável as emendas e subemendas. |
21/12/1962 |
Aprovado o Projeto em 2ª. discussão, rejeitando as emendas destacadas e aprovando a proposta de alteração, a emenda n.º 1 e a emenda da C.S.C. - D.A. 22/12/1962. |
28/12/1962 |
Parecer n.º 4313/62 da C. Redação - D.A. 29/12/1962. |
02/01/1963 |
Retificação do Parecer n.º 4313/62 da C. Redação - D.A. 03/01/1963. |
07/01/1963 |
Autógrafo n.º 8482/63 - D.A. 09/01/1963. |
14/01/1963 |
Lei n.º 7.698, publicada em D.O. de 16/01/1963 - VETO PARCIAL. |
15/01/1963 |
Mensagem n.º 12/63 do Sr. Governador com veto parcial - D.A. 16/01/1963. |
15/02/1963 |
Parecer n.º 263/63 da C.C.J. contrário ao veto - D.A. 16/02/1963. |
05/03/1963 |
Em votação as partes vetadas foram rejeitadas as referentes aos Artigos 4º, 5º, 6º, 8º e 10º - D.A. 07/03/1963. |
11/03/1963 |
Lei n.º 7.845, publicada em D.A. 12/03/1963. ASSEMBLÉIA. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.108 |