24/10/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
24/10/1991 |
Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PLC |
25/10/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/1991 |
Publicado requerimento de urgência |
31/10/1991 |
Publicado requerimento de urgência enviado pela Mensagem nº 110/91 |
31/10/1991 |
Em pauta por mais 01 (uma) sessão |
01/11/1991 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 a 11 (Deputado Osvaldo Sbeghen) - (DOE p.92) |
01/11/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2092) |
04/11/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/1991 |
Entrada na CCJ |
13/11/1991 |
Entrada na CE |
20/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
29/11/1991 |
Designado Relator Especial pela CE, a Deputado Rosely Thomeu |
29/11/1991 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB, para remessa ao relator especial (2286) |
02/12/1991 |
Recebido do Gabinete da Deputada Rosely Thomeu com parecer (s/n) |
02/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comisssões para prosseguir tramitação (2291) |
02/12/1991 |
Entrada na CFO |
03/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
04/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2317) |
05/12/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1994/91 da CCJ (favorável ao PLC e contrário às emendas), 1995/91 de R.E. Deputada Roseli Thomeu pela C.E (favorável ao PLC e pela rejeição de todas às emendas apresentadas) e 1996/91 da C.F.O (favorável ao PLC e à emendfa nº 02 e contrário às emendas de nºs.: 01,03,04,05,06,07,08,09,10 e 11) - (DOE p.80) |
05/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2480) |
05/12/1991 |
24ª Sessão Extraordinária - Recebeu emendas, retorna às Comissões |
06/12/1991 |
Publicada Emenda nº 12 (Deputado Sylvio Martini - (DOE p.96) |
06/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação das emendas (2334) |
06/12/1991 |
Entrada na CFO |
06/12/1991 |
Recebido da CFO com parecer para conferência e publicação (s/n) |
06/12/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2346) |
07/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2053/91 do Congresso das: CCJ,CE e CFO (contrário à Emenda nº 12) - |
10/12/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2510) |
10/12/1991 |
321ª Sessão Ordinária - Aprovado conforme método de votação |
11/12/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2375) |
11/12/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2378) |
12/12/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.243 |
21/12/1991 |
Publicado a Lei Complementar nº 670, de 20.12.91 |
30/01/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (16) |
04/02/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (30) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001 |