18/03/1958 |
Apresentado - D.A. 18/03/58. |
09/04/1958 |
Parecer favorável 269/58 da C.C.J. |
02/07/1958 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/07/1958 |
Pareceres favoráveis 1346/58 da C.S.C. e 1347/58 da C.F. |
07/08/1958 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à Comissão emendas 1 e 2, R.G. 191 e 192/58 - do Deputado Osny Silveira e outros e Deputado Luciano Nogueira Filho e outros. |
12/08/1958 |
Ofício nº G-12.126 dee 11/08/58, do Presidente do T.J. opinando sem emendas. |
04/09/1958 |
Parecer 1867/58 favorável ao P.L. e emenda nº 1 e contrário a emenda nº 2. do Relator Especial Deputado Gomes dos Reis |
20/10/1958 |
Em votaqção foi aprovado com emenda nº 1 e rejeitada a emenda nº 2. |
04/11/1958 |
Parecer 2197/58 da C.R. |
11/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo 5394) - D.O. 12/11/58. |
20/11/1958 |
Mensagem 494 de 19/11/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto. ********** Retificação da publicação - D.O. 07/12/58. |
05/02/1959 |
Em discussão foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.090 |