21/08/1962 |
Apresentado D.A. 23/08/1962 |
27/08/1962 |
Emenda nº. 01 SL 170/62 do Deputado Felício Castellano D.A. 29/08/1962 |
13/11/1962 |
Parecer nº. 3307/62 do Relator Especial Deputado Castello Branco pela C.C.J. favorável ao P.L. e a emenda de fls.5 D.A. 15/11/1962 |
04/12/1962 |
Aprovado em 1ª. discussão, com emenda 06/12/1962 |
13/02/1963 |
Restaurado. |
09/03/1963 |
Parecer 323/63 da C.S.C. favorável com emenda |
22/04/1963 |
Adiada a 2ª. discussão a requerimento do Deputado Floro Pereira da Silva 24/04/1963 |
18/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341-63 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.111 |