13/02/1959 |
Apresentado |
15/04/1959 |
Parecer nº 212/59 da C.C.J. favorável - relator especial dep. Nunes Ferreira |
08/05/1959 |
Parecer nº 283/59 do dep. José C. Branco - relator especial favorável |
15/05/1959 |
Mensagem nº 104, de 13/05/1959, do Sr. Governador solicitando devolução |
19/06/1959 |
Parecer nº 245, de 17/06/1959 do Sr. Governador com alterações |
22/07/1959 |
Parecer nº 1440/59 do relator especial dep. José F. Castelano - favorável sobre a emenda aditiva ao projeto |
08/08/1959 |
Adiado a requerimento do dep. Ciro Albuquerque |
16/12/1959 |
Aprovado em discussão única, aprovado também a proposta de alteração |
24/12/1959 |
Parecer nº 2692/59 da Comissão de Redação |
06/01/1960 |
Autógrafo nº 5919 |
13/01/1960 |
Lei nº 5472 |
14/01/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |