16/03/1959 |
Apresentado |
13/05/1959 |
Parecer n. 364/59 da C.C.J. favorável |
17/03/1960 |
Aprovado em 1a discussão |
02/12/1960 |
Parecer n. 3059/60 da C.E.C. favorável |
02/12/1960 |
Parecer n. 3060/60 da Comissão de Finanças favorável |
03/05/1961 |
Aprovado em 2a. discussão - Diário da Assembléia 05/05/1961 |
16/05/1961 |
Parecer n. 511/61 da Comissão de Redação - Diário da Assembléia 18/05/1961 |
25/05/1961 |
Autógrafo n. 6567/61 - Diário da Assembléia 27/05/1961 |
31/05/1961 |
Lei n. 6078, publicada em Diário Oficial de 03/06/1961 |
07/06/1971 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.071 |