19/03/1959 |
Apresentado |
06/05/1959 |
Parecer n. 267/59 de relator especial, dep. Nunes Ferreira, C.C.J. favorável |
22/05/1959 |
1ª discussão - foi aprovado |
31/07/1959 |
Parecer nº 1533 da Comissão de Finanças - favorável com emenda |
17/12/1959 |
Emenda nº 1 (RG 2032/59) do Dep. José Maria Legal e outros |
27/12/1959 |
Parecer n. 2693/59 da C.O.P.T.C. favorável a emenda substitutiva de fls. 13- |
27/12/1959 |
Parecer n. 2694/59 da C. Finanças, favorável |
29/12/1959 |
Aprovado com emenda em 2ª discussão |
30/12/1959 |
Parecer 2729/59 da C. Redação |
31/12/1959 |
Autógrafo n. 5993 |
31/12/1959 |
Lei nº 5461 |
11/01/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.068 |