18/07/1958 |
Apresentado. |
14/10/1958 |
Parecer nº 1915/58 da C.C.J., favorável. |
20/10/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
12/11/1958 |
Parecer nº 2561/58 da C.S.C., favorável. |
01/12/1958 |
Em 2ª discussão foi adiado por 2 dias, a requerimento do Dep. Wilson Rahal. |
05/02/1959 |
Aprovado em 2ª discussão. |
20/02/1959 |
Parecer nº 52/59, da C.Redação. |
07/03/1959 |
Autógrafo nº 5756/59. |
11/03/1959 |
Lei nº 5288, publicada em D.O. de 12/03/59. |
13/03/1959 |
Retificação de publicação. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |