31/03/1959 |
Apresentado |
19/06/1959 |
Parecer nº 916/59 da C.C.J. favorável |
18/03/1960 |
Aprovado em 1ª discussão |
05/08/1960 |
Juntado a este o P.L. 1567/59 |
17/10/1960 |
Parecer nº 2.627/60 da C.E.C. favorável |
17/10/1960 |
Parecer nº 2.618/60 da C.Finanças - favorável |
18/04/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A> 20/04/61 |
02/05/1961 |
Parecer nº 457/61 da C. Redação - D.A. 04/05/61 |
16/05/1961 |
Autógrafo nº 6559/61 - D.O. de 18/05/61 |
20/05/1961 |
Lei n. 6065 publicada no D.O. de 23/05/61 |
25/05/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.001 |