22/07/1958 |
Apresentado. |
04/12/1958 |
Parecer nº 2889/58 da C.C.J., favorável. |
04/12/1958 |
Parecer nº2890/58 da C.Finanças, favorável com emendas. |
12/12/1958 |
Aprovado em discussão única, com emendas. |
26/12/1958 |
Parecer nº 3574/58, da C.Redação. |
09/01/1959 |
Autógrafo nº 5644. D.O. 13/01/59. |
15/01/1959 |
Lei nº 5260, publicada em D.O. de 17/01/59. |
20/01/1959 |
Retificação da Lei nº 5.260 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112 |