23/07/1958 |
Apresentado. |
07/11/1958 |
Parecer nº 2329/58 da C.C.J., favorável. |
21/11/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
18/12/1958 |
Parecer nº 3471/58, da C.Educação e Cultura, favorável. |
30/12/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3675/58, da C. Redação |
09/01/1959 |
Autógrafo nº 5659/59. D.O. 09/01/59. |
12/02/1959 |
Mensagem nº 10, de 13/01/59, do Sr. Governador, vetando totalmente o Projeto. |
20/02/1959 |
Em discussão, a votação foi encerrada e adiada por falta de número. |
16/03/1959 |
Em votaçao, o veto foi rejeitado. |
20/03/1959 |
Lei nº 5293, publicada em D.O. de 24/03/59. Promulgada pela Assembléia. |
15/09/2017 |
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