Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1226 /1958
Referências
Documento
Número Legislativo
1226 / 1958
Ementa
Isenta de emolumentos, taxas ou impostos os alvarás para porte de armas e os atestados de antecedentes ou outro documento, exigidos para expedição daqueles.
Data de Publicação
23/07/1958
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112
Tramitação
Data
Descrição
23/07/1958
Apresentado.
18/11/1958
Parecer nº 2614/58 da C.C.J., contrário.
08/04/1959
Arquivado de acordo com o artigo 184 do Regimento Interno.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.112
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