07/05/1958 |
Apresentado. |
25/06/1958 |
Parecer nº. 994/58 da C.C.J. favorável |
07/07/1958 |
1ª. discussão foi encerrada e a votação ad. f. número |
08/07/1958 |
Em votação foi aprovado (18ª. sessão extra) |
04/12/1958 |
Parecer nº. 2903/58 da C.E.C. Favorável./ Parecer nº. 2904/58 da C.F.Favorável. |
06/04/1959 |
2ª. discussão foi encerrada com volota a Comissaõ. Substitutivo nº. 01 RG-22/59 - Deputado Bravo Caldeira e outros publicados. D.O. de 08/04/1959 |
09/04/1960 |
Aprovado o pedido de retirada. |
12/05/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.100 |