14/05/1958 |
Apresentado. |
16/07/1958 |
Parecer nº 1235/58 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
12/12/1958 |
Aprovado em primeira discussão. |
01/09/1960 |
Parecer nº 2324/60 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
01/09/1960 |
Parecer nº 2325/60 da Comissão de Finanças - favorável. |
04/09/1962 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 06/09/62. |
19/10/1962 |
Parecer nº 2792/62 da Comissão de Redação - D.A. 20/10/62. |
13/11/1962 |
Autógrafo nº 8178/62. |
19/11/1962 |
Mensagem nº 460/62 do Senhor Governador com Veto Total - D.A. 21/11/62. |
14/03/1963 |
Mantido o Veto por decurso de prazo. |
01/04/1963 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |