26/06/1958 |
Aprovado em 1ª discussão, na forma de substitutivo. D.A. 29/06/61. |
25/07/1958 |
Apresentado. |
23/12/1958 |
Parecer nº 3568/58, da C.C.J., favorável com substitutivo. |
10/08/1961 |
Parecer nº 1349/61 da C.S.Civil, favorável. D.A. 12/08/61. |
02/10/1961 |
Em 2ª discussão foi adiada a votação a requerimento do Dep. Chaves do Amarante. D.a. 0410/61. |
11/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |