30/07/1958 |
Apresentado. |
16/12/1958 |
Parecer nº 3393/58, do Dep. Francisco Franco, Relator Especial, favorável. |
05/02/1959 |
Em 1ª discussão foi adiado por 1 sessão, a requerimento do Deputado Abreu |
07/06/1962 |
Em 2ª discussão a votação foi adiada a requerimento do Deputado Gustavo Martini. D.A. 09/06/1962 |
13/06/1962 |
Aprovado em 1ª discussão. D.A. 15/06/1962 |
28/08/1962 |
Parecer 1947 da C.O.P.T.C. favorável D.A. 31/08/1962 |
23/03/1964 |
Arquivado pela resolução 341. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |