30/07/1958 |
Apresentado. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3227/58 da C.C.J., favorável. |
11/12/1958 |
Parecer nº 3228/58 da C.Finanças, favorável. |
26/12/1958 |
Aprovado em discussão única, com emenda. |
30/12/1958 |
Parecer nº 3686/58, da C.Redação. |
13/01/1959 |
Autógrafo nº 5742. |
13/01/1959 |
Lei nº 5216, publicada em D.O. de 15/01/59. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 12, de 13/01/59, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
07/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.113 |