13/05/1958 |
Apresentado. |
16/07/1958 |
Parecer nº. 1207/58 da C.C.J. favorável. |
11/08/1958 |
Adiada a 1ª. discussão por falta de número. |
14/08/1958 |
Aprovada em 1ª. discussão. |
04/12/1958 |
Parecer nº. 2920/58 da C.F. favorável. |
17/10/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão D.A. 19/10/;1961 |
27/10/1961 |
Parecer nº. 2606/61 da Comissão de Redação D.A. 29/10/1961 |
18/11/1961 |
Autógrafo nº. 7050 |
28/12/1961 |
Tendo em vista o silêncio do Senhor Governador que não promulgou e nem vetou este projeto, o Senhor Presidente determinou seu arquivamento, adotando o parecer da Assistência Técnico-Judiciária da Persidência que opinou nesse sentido por considerar que o motivo que trata a proposição em apreço, em obedi~encia ao que determinou a Emenda Constitucional em 21/11/1961, passa a ser da alçada municipal. |
02/08/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.101 |