16/05/1958 |
Apresentado. |
16/07/1958 |
Parecer nº 1209/58 da C.C.J., favoravel. |
14/08/1958 |
Aprovado em 1º discusão. |
12/11/1958 |
Parecer nº2518/58 da C.E.C., favoravel. |
12/11/1958 |
Parecer nº 2519/58 da C.F., favoravel. |
15/07/1960 |
Juntado a este o P.L. 562/59 |
24/05/1962 |
Adiada a 2ª discusão por requisição de preferencia. D.A. em 26.05.1962. |
24/05/1962 |
Aprovado em 2ª discusão, por preferencia, no projeto 562/59, |
27/06/1962 |
Parecer 1.096/62 da Comissão de Redação, ainda, sem o Projeto de Lei 562/59. |
13/07/1962 |
Autografo 7448/62. |
13/07/1962 |
Lei 6.837 publicada em D.O., em 14.07.1962. |
03/08/1962 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.102 |