16/05/1958 |
Apresentado. |
25/06/1958 |
Parecer nº 1008/58 da C.C.J., favoravel. |
01/12/1960 |
Parecer nº 3038/60 da C.E.C., favoravel. |
01/12/1960 |
Parecer nº 3039/60 da Comissão de Finanças, Favoravel. |
04/06/1962 |
Teve a votação adiada e discurso encerrado por um requerimento de preferencia do Dep. Onofre Gosuen. - D.A. em 06.06.1962. |
08/06/1962 |
Feita a inversão tendo a preferencia o P.L. 520/59. O P.L. 520/59 foi transformado na Lei nº 6874, de 23.08.1962. |
17/09/1962 |
Arquivado. |