Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0130 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0130 / 2001
Ementa
Dispõe sobre a exigência de nota fiscal original ou recibo de compra e venda e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular.
Data de Publicação
20/03/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, FURTO, HABILITAÇÃO, LISTA, NOTA FISCAL, RECIBO DE PAGAMENTO, ROUBO, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2001
Publicado no Diário da Assembléia
21/03/2001
Pauta de 1ª Sessão
27/03/2001
Publicado requerimento autor solicitando a retirada da propositura. (DA. p. 3)
27/03/2001
Publicado despacho deferindo a retirada da propositura nos termos do artigo 176, da X CRI. (DA.p. 4)
28/03/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03092/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2001
Req. Retirada
091022
Dimas Ramalho
Total: 1 ocorrência(s)
1
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