27/09/1962 |
Apresentado. |
12/10/1962 |
Emendas n.ºs 1 e 2 (SL-193 e 194/62) dos Deputados Angelo Zanini e Antonio Sampaio - D.A. 13/10/1962. |
16/10/1962 |
Emenda n.º 3 do Deputado Angelo Zanini - D.A. 18/10/1962. |
19/11/1962 |
Parecer n.º 3469/62 da C.C.J. favorável com várias sugestões de emenda - D.A. 21/11/1962. |
03/01/1963 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda - D.A. 05/01/1963. |
07/03/1963 |
Parecer n.º 307/63 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei, as emendas e as sugestões de emendas de folhas 4 a 16, e 19, e apresentando sugestão de emenda da Deputada Conceição da Costa Neves - D.A. 08/03/1963. |
02/05/1963 |
Parecer n.º 530/63 do Relator Especial, Deputado Jacob Zveibil, pela C.F. favorável com sugestão de subemenda - D.A. 04/05/1963. |
05/04/1965 |
Encerrada a 2ª. discussão . O Projeto de Lei volta às Comissõespor ter recebido emendas - D.A. 08/04/1965. |
06/04/1965 |
Emendas de n.ºs 4 e 5 de vários Deputados - D.A. 08/04/1965. |
20/04/1965 |
Parecer n.º 241/65 da C.S.C. favorável a emenda de folhas 29 e contrário a emenda de folhas 30 - D.A.23/04/1965. |
12/05/1965 |
Parecer n.º 772/65 da C.F. favorável ao Projeto de Lei e a emenda de folhas 29 e contrário a emenda de folhas 30. |
06/05/1967 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.114 |