06/06/1958 |
Apresentado. |
13/06/1958 |
Emenda nº. 01 (RG - 118/58 - Scalamandré Sobrinho) |
16/07/1958 |
Parecer nº. 1223/58 da C.C.J. favorável. |
21/10/1958 |
1ª. discussão, foi aprovado e rejeitado a emenda. |
11/12/1958 |
Parecer nº. 3259/58 da C.A.S. favorável. 17/11/1958 juntado a este o P.L. 189/57./ Parecer nº. 3260/58 da C.F. favorável. |
16/12/1958 |
2ª. discussão, foi aprovado. |
26/12/1958 |
Parecer nº. 3576/58 da Comissão de Redação. |
09/01/1959 |
Á promulgação ( Autógrafo nº. 5641) publicado em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5223, de 13/01/1959, publicado em D.O. de 15/01/1959. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.106 |