13/06/1958 |
Apresentado. |
01/08/1958 |
Parecer nº. 1513/58 da C.C.J. favorável. |
17/10/1958 |
1ª. discussão foi aprovado. |
21/11/1958 |
Parecer nº. 2686/58 da C.S.C. favorável. |
04/12/1958 |
2ª. discussão foi aprovado. |
16/12/1958 |
Parecer nº. 3388/58 da Comissão de Redação. À promulgação (Autógrafo nº. 5566) publicado em D.O. de 30/12/1958. |
16/03/1959 |
Mensagem nº. 568, de 30/12/1958, do Senhor Governador, vetando totalmente o projeto |
09/04/1959 |
Em discussão, foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.107 |