25/03/1958 |
Apresentado - D.A. 25/03/58. |
01/04/1958 |
Emendas 1 e 2 , RG. 60 e 61/58 do Deputado Pedro Fanganiello. |
23/05/1958 |
Parecer 501/58 da C.C.J. favorável. |
11/08/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
14/08/1958 |
Em votação foi aprovado. |
09/10/1958 |
Parecer 1893/58 do Relator Especial Deputado Juvenal Rodrigues de Moarais favorável ao P.L. e as emendas 1 e 2. |
02/12/1958 |
Parecer 2829/58da C.F. favorável ao P.L. e as emendas 01 e 02. |
11/12/1958 |
2ª discussão foi encerrada,a discussão volta a comissão a emenda nº 3 (RG. 1143/58- Amaral Furlan e outros. - D.O. 13/12/58 |
29/12/1958 |
Pareceres 3650/58 da C.S.C. com emenda à emenda nº 3 e 3651/58 da C.F. favorável à emenda da C.S.C. e contrário a de nº 3. *********** Em votação foi aprovado com emendas. |
30/12/1958 |
Parecer 3705/58 da C.R. |
09/01/1959 |
Autógrafo 5733. - D.O. 13/01/59. |
15/01/1959 |
Lei 5239. - D.O. 17/01/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.092 |