29/05/1959 |
Apresentado |
25/06/1959 |
Parecer n. 1018/59 da C.C.J. - favorável |
18/03/1960 |
Aprovado em 1º discussão |
04/05/1961 |
Parecer n. 484/61 da C.S. Higiene, favorável - D.A. 06/05/61 |
04/05/1961 |
Parecer n. 485/61 da C.F. favorável - D.A. 06/05/61 |
05/06/1961 |
Aprovado em 2ª discussão - D.A. 07/06/61 |
06/08/1961 |
Autógrafo n. 6784/61 - D.A> 06/09/61 |
17/08/1961 |
Parecer n. 1384/61 da Redação - D.A. 19/08/61 |
09/09/1961 |
Lei n. 6257, publicada em D.O. de 12/09/61 |
13/09/1961 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.016 |