26/06/1958 |
Apresentado. |
15/10/1958 |
Parecer nº. 1961/58 da C.C.J. favorável. |
04/11/1958 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
27/05/1959 |
Parecer nº. 624/59 da C.E. favorável. |
01/12/1959 |
Juntado a este o P.L. 1375/58. |
01/04/1960 |
Parecer nº. 105/60 do Relator Especial, Deputado Athiê Cury pela C.F., apresentando substitutivo ao P.L. 1375/58 anexo D.A. 03/04/1960. |
23/03/1962 |
Encaminhados dados para a restauraçaõ. Restaurado. |
06/12/1965 |
Retirado da Ordem do Dia a requerimento do Deputado Araripe Serpa. D.A. 10/12/1965. |
29/12/1965 |
Juntada deste (restaurado) ao P.L. 1375/58 (restaurado) - foi feita inversão de juntada. |