11/07/1958 |
Apresentado. |
16/07/1958 |
Emendas de nº.s 01 à 04 (RG- 129 à 132/58 - respectivamente dos senhores Cássio Ciampolini e Conceição das Costa Neves |
21/07/1958 |
Emenda nº. 05 (RG- 154/58- Alfredo Farhat) |
22/07/1958 |
Ofício nº. SS-P-771, de 22/07/1958, do Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando extensão do abono aos servidores do Referido Tribunal./ Ofício nº. GP-268 DE 21/07/1958, do Presidente do Tribunal Alçada, idem, idem. |
24/07/1958 |
Parecer nº. 1394/58 da C.C.J. favorável ao P.L. e às emendas nº. 02 contrário ás demias. |
30/07/1958 |
1ª. discussão foi aprovado com emendas nº. 01 e 02 e 04 rejeitadas, em globo, as de nºs 03 e 05. |
05/08/1958 |
Parecer nº. 1565/58 da C.S.C. favorável com emendas./ Parecer nº. 1566/58 da C.F. favorável com emendas e subemendas às emendas nº.s 01, 02 e 04. |
07/08/1958 |
2ª. discussão foi aprovado com emenda da Comissão de Finanças. |
11/08/1958 |
Parecer nº. 1645/58 d Comissão de Redação. |
18/08/1958 |
Á promulgação (Autógrafo nº. 5253) publicado em D.O. de 19/08/1958. Lei nº. 4807, de 18/08/1958, publicado em D.O. de 19/08/1958. |