26/06/1958 |
Apresentado. |
24/10/1958 |
Parecer nº. 2072/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 2073/58 da C.O.P.T.C. favorável. |
05/11/1958 |
Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
12/11/1958 |
Em votação, foi aproavdo. |
19/11/1958 |
Parecer nº. 2647/58 da Comissão de Redação. |
29/11/1958 |
À promulgação (Autógrafo nº. 5642) publicado em D.O. de 02/12/1958. Lei nº. 5011, de 04/12/1958, publicado em D.O. de 06/12/1958. |
07/12/1958 |
Retificação da Lei nº 5.011/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.109 |