18/07/1958 |
Apresentado. |
19/12/1958 |
Parecer nº. 3510/58 da C.C.J. favorável./ Parecer nº. 3511/58 da C.F. favorável com emenda. |
26/12/1958 |
Discussão única foi aprovado com emenda. |
30/12/1958 |
Parecer nº. 3708/58 da Comissão de Redação. Á promulgação (Autógrafo nº. 5737), publicado em D.O. de 13/01/1959. Lei nº. 5255, de 15/01/1959, publicada em D.O. de 17/01/1959. |
16/03/1959 |
Mensagem nº. 23 de 15/01/1959, do Governador, vetando parcialmente o projeto. |
07/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.111 |