27/03/1958 |
Apresentado. - D.A. 27/03/58. |
26/05/1958 |
Parecer favorável 597/58 com emenda. |
04/08/1958 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
05/08/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
21/08/1958 |
Parecer 1837/58 da C.R. entrozando emenda. |
12/11/1958 |
Pareceres favoráveis 2556/58 da C.E.C. e 2557/58 da C.F. |
11/12/1958 |
2º discussão foi aprovado. |
22/12/1958 |
Parecer 3552/58 da C.R. *********** Autógrafo 5599. - D.O. 03/01/59. |
07/01/1959 |
Lei 5161.- D.A. 07/01/59. |
16/03/1959 |
Mensagem nº 3 de 07/01/59 do Sr. Governador vetando parcialmente o projeto. |
06/04/1959 |
Em discussão foi mantido o veto. |
23/04/1959 |
Ofício 2897 comunicando ao Sr. Governador o acolhimento do veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.093 |